Foram encontradas 355 questões.
Assinale a alternativa que contenha uma característica
dos contratos administrativos.
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No tocante à constituição de entidades da Administração
Indireta, é correto afirmar que
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Exclusiva da própria Administração Pública, não podendo
ser ordenada pelo Poder Judiciário, devendo estar fundada
na oportunidade e conveniência.
Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que o enunciado se refere à
Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que o enunciado se refere à
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Atribuída para os atos administrativos torna-os cogentes,
obrigatórios para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de qualquer concordância, obrigações que haverão de ser adimplidas.
Assinale a alternativa que contenha o atributo do ato administrativo que corresponde ao enunciado:
Assinale a alternativa que contenha o atributo do ato administrativo que corresponde ao enunciado:
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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
São, entre outros, princípios expressos na Constituição
Federal:
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
A Câmara tem o prazo de sessenta (60) dias, a contar
do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas,
para julgar as contas do Prefeito, mediante a observação,
entre outros, do seguinte preceito:
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Em relação às licitações, cujo procedimento para todas as unidades federadas foi regulamentado pela Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que
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Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e
deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o
carro não estava mais lá. Ele acionou a polícia, que registrou a ocorrência e desde então não mais teve notícias
do paradeiro de seu veículo. Diante disso, assinale a alternativa correta
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,
e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
O enunciado se refere ao princípio da
O enunciado se refere ao princípio da
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