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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre as comissões do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, assinale a alternativa correta.
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Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 sobre a alienação de bens da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação popular.
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Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Constituição Federal considerando que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
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Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas da Constituição Federal sobre direitos sociais.
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Assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal, aplicáveis aos Estados Federados.
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Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.
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