No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos.

Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, também trouxe importante inovação no que tange à disciplina do processo de internalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

A esse respeito, é correto afirmar que

Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.

II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.

Estão corretas

Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são

Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação.

Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,

Em razão de uma ampla mobilização popular, foi editada, no âmbito do Município Alfa, a Lei municipal nº X, que proibiu a distribuição e a entrega de correspondências após certo horário, sob pena de multa, de modo a minimizar os incômodos gerados para os moradores de habitações situadas em condomínios. Esse diploma normativo foi objeto, a um só tempo, de efusivas comemorações e de duras críticas, o que decorria de distintas visões a respeito de sua conformidade constitucional.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que

Sobre a implantação da televisão no Brasil, complete o texto a seguir.

A televisão brasileira foi inaugurada oficialmente no dia 18 de setembro de 1950, em estúdios precariamente instalados _____, graças ao pioneirismo do jornalista Assis Chateaubriand.

A primeira emissora, a _____ surgiu numa época em que o (a) _____ era o meio de comunicação mais popular do País, atingindo a comunidade brasileira em quase todos os estados. Ao contrário da televisão norte-americana, que se desenvolveu apoiando-se na (o) forte _____, a brasileira teve de se submeter à influência _____, utilizando inicialmente sua estrutura, o mesmo formato de programação, bem como seus técnicos e demais funcionários.

(MATTOS, S., 1990, adaptado)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto acima.

A imprensa foi trazida para o país por iniciativa oficial em 1808, quando a Corte de D. João VI veio para o Brasil.

O primeiro jornal a sair da Impressão Régia em território nacional foi

Frente a um cenário desafiador de desordem informacional, veículos de mídia unem esforços para “identificar e enfraquecer as sofisticadas técnicas de manipulação e disseminação de conteúdo enganoso que vemos surgir em sites hiperpartidários, aplicativos de mensagens e redes sociais”, como anunciado pelo Projeto Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e que reúne jornalistas de diversos veículos de comunicação brasileiros.

Sobre o projeto, é correto afirmar que