Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil (BACEN) desempenham funções distintas, mas complementares, no contexto econômico e financeiro do país. Com relação às funções do BACEN e do Tesouro Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O BACEN é responsável pela emissão de moeda nacional e pela gestão do meio circulante, garantindo a disponibilidade adequada de dinheiro físico.

( ) O BACEN é o executor da política monetária. É o responsável pela definição da meta de inflação e pela definição da taxa básica de juros {Selic) e a condução de operações no mercado aberto.

( ) O Tesouro Nacional define e implementa políticas fiscais, incluindo a arrecadação de impost os e a elaboração do orçamento federal, visando atingir metas macroeconômicas e fiscais.

( ) O Tesouro Nacional é responsável por gerenciar a dívida pública federal, emitindo títulos públicos para financiar as despesas do governo.

As afirmativas são, respectivamente,

Em uma economia, determinada indústria se destaca pela presença de diversas empresas, cada uma produzindo um produto ligeiramente diferenciado e enfrentando considerável concorrência. O acesso ao mercado é relativamente fácil, e as empresas competem com base em estratégias de marketing e diferenciação.

Assinale a opção que indica a estrutura de mercado mais apropriada para essa descrição.

Dependendo das características do sistema de impostos ,e de como são financiados, déficits públicos podem ter diferentes efeitos sofre a economia de um país. Considerando tais impactos, analise os itens a seguir.

I. O imposto inflacionário é uma forma de tributação direta, uma vez gera receita para o governo ao reduzir o valor real da dívida.

II. Uma forma de financiamento do déficit público é a senhoriagem. Nesse caso, um efeito positivo é a redução das pressões inflacionárias.

III. O governo pode financiar o déficit público via endividamento, vendendo títulos públicos no mercado financeiro. Um possível impacto dessa medida é o aumento da dívida pública e por conseguinte da taxa de juros da economia.

Está correto o que se afirma em

Externalidade é um efeito não intencionado de uma ação econômica sobre uma terceira parte não envolvida na ação. As externalidades podem causar falhas de mercado, pois podem levar a uma alocação ineficiente dos recursos.

Considere uma empresa que produz um produto X que gera poluição. A poluição prejudica a saúde das pessoas que vivem nas proximidades da empresa.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A empresa não paga pelo custo da poluição. Este custo é externalizado.

( ) A empresa produz mais do que o socialmente desejado, pois não leva em consideração o custo da poluição sobre a população nas proximidades.

( ) O governo pode intervir para reduzir a poluição através da concessão de subsídios à empresa.

As afirmativas são, respectivamente,

Os bens públicos são importantes para o bem-estar da sociedade. O estado oferta bens públicos porque não é do interesse do setor privado ofertá-los. Esses bens se caracterizam por serem não excludentes e não rivais.

Assinale a opção que traz um exemplo de bem que não pode ser classificado como bem público.

Sempre que um país passa por uma crise econômica, amplia-se o debate sobre como o Estado deve intervir na economia. Com o objetivo de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora.

Relacione as funções clássicas do Estado às respectivas políticas públicas.

1. Alocativa.

2. Distributiva.

3. Estabilizadora.

( ) Criação de um fundo para suavização para que o preço dos combustíveis sejam menos afetados pela alta do dólar e do petróleo no mercado internacional.

( ) Concessão de crédito fiscal para empresas que reduzem suas emissões de carbono.

( ) Criação do "Programa Ceará Sem Fome". Programa criado pelo governo do estado do Ceará que distribui R$ 300 mensais para família de baixa renda para aquisição de alimentos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Determinada entidade beneficente, em razão de sua conduta, teve cancelado o benefício da imunidade tributária que, até então, gozava e, portanto, do certificado de instituição imune. Com relação ao cancelamento da imunidade e respectivo certificado é correto afirmar que

De acordo com disposição constitucional, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Considerando o ideal de justiça fiscal perseguido pelo princípio da capacidade contributiva, é constitucional a lei que

Analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade empresária, quanto à parte da contribuição social devida por seus empregados, atua como agente arrecadador, não possuindo legitimidade ativa para discutir o direito à compensação ou à restituição do indébito.

II. A aplicação do princípio da solidariedade às contribuições previdenciárias afasta uma relação sinalagmática absolutamente simétrica entre contribuição e benefício.

III. Os adicionais de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, por não se constituírem em salário.

Está correto o que se afirma em

Autoridade tributária autuou determinada empresa afirmando que ela deveria ter recolhido tributo incidente sobre a remuneração paga ao prestador de serviço, contribuinte individual. Como consequência, deu-se o lançamento tributário que utilizou uma base de cálculo prevista em ato infralegal. Posteriormente, o STF declarou a inconstitucionalidade da cobrança, por transgressão ao princípio da legalidade, pois os elementos necessários para se determinar o valor do tributo devido deveriam estar previstos em lei. Em decorrência dessa situação,