O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Acerca da proteção e do tratamento de dados desse grupo é correto afirmar que

Acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, conforme as orientações legais e regulatórias brasileiras, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta sujeito que não faz parte do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.

Conforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações, à exceção de uma.

Assinale-a.

Acerca da proteção dos direitos fundamentais à privacidade e aos dados pessoais, as seguintes afirmativas acerca da posição contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática estão corretas, à exceção de uma.

Assinale-a.

Acerca da proteção aos dados pessoais e comunicações, a seguinte afirmativa não expressa posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática:

De acordo com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), estão listados a seguir objetivos da PNCiber, à exceção de um.

Assinale-o.

Avalie se os princípios previstos na Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), incluem, entre outros:

I. A soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais.

II. A garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação.

III. A prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade.

IV. A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.

Estão corretos os princípios

O cyberbullying pode ser compreendido como a prática de intimidação, humilhação e/ou exposição vexatória em face de um determinado sujeito em ambientes virtuais. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre crianças e adolescentes. Enquanto o bullying entre menores ocorre muitas vezes no ambiente escolar, o cyberbullying ultrapassa fronteiras físicas, sendo de diversas formas opressor, e deixa um rastro digital.

Em relação ao assunto, assinale a afirmativa que expressa corretamente o regramento jurídico do tema no Brasil.

Suponha que uma entidade pública municipal receba candidaturas de interessados em integrar órgão consultivo na qualidade de representantes de organizações da sociedade civil ou de sindicatos de trabalhadores. Durante o processo seletivo, os currículos dos candidatos são disponibilizados na internet, havendo a exibição de informações essenciais. Alguns dados considerados mais particulares pela entidade são normalmente tampados com tarja. Informações pessoais de candidatos de processos anteriores também permanecem disponíveis na página da entidade.

Com base nesse cenário, um candidato que, há alguns anos, participou do mesmo processo seletivo, solicitou que seu currículo fosse retirado da página eletrônica da entidade. Levando em conta esse cenário e a solicitação pretendida, assinale a afirmativa incorreta.