Em relação à conceituação de recursos minerais, Recurso Medido é definido como

Em relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco.

( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações. Além de, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, para garantir que todos os setores que dividem o reservatório tenham acesso à água represada.

( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

As afirmativas são, respectivamente,

No Brasil, em 2022, foram perfurados 26 poços para exploração de petróleo, em terra e no mar, para pesquisa em busca de encontrar jazidas. O aumento nas perfurações ampliou as descobertas de óleo e as reservas provadas do país.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. As reservas provadas são aquelas que a análise de dados de geociências e engenharia indica, com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente, na data de referência do BAR, de Reservatórios descobertos e com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos.

II. Nas reservas provadas, quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.

III. Nas reservas prováveis, a recuperação de petróleo ou gás natural é menos provável do que na das reservas provadas e de menor certeza em relação à das reservas possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada nas reservas prováveis seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de pelo menos 10%.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre outras providências, estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente.

Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação.

( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento da Produção.

( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para Blocos em Terra.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis para o período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.

( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

A afirmativas são, respectivamente,

Na geração elétrica, o carvão utilizado é o carvão vapor, predominantemente de origem nacional, cujos estados produtores são Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O crescimento de consumo de carvão vapor em 2021 deveu-se à crise hídrica, que prejudicou a geração hidrelétrica e fez o setor elétrico brasileiro acionar ainda mais as termelétricas.

II. O carvão vapor nacional é produzido nas mais diversas formas quanto a suas características físico-químicas, apresentando teores de cinzas elevados e múltiplas variações de teores de enxofre, voláteis, carbono fixo e outros. Sua equivalência para tep é determinada a partir dos poderes caloríficos médios dos diversos tipos de carvões processados.

III. Considerando que 1 barril equivalente de petróleo equivale a aproximadamente 1700 kWh, é possível afirmar que em 2022 houve um aumento de 5,6 \( \times \) 10⁸ kWh na produção de energia primária a partir de carvão vapor.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Analise as afirmativas as seguir em relação à gestão de recursos hídricos.

I. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

II. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com o objetivo de estabelecer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, num horizonte próximo.

Está correto o que se afirma em

Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram a favor e 16 foram contrários.

A proposta de criação do Marco das Eólicas segue agora para a análise do Senado.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.

II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.

III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

A indústria de óleo e gás continuará, no curto prazo, concentrada na redução das emissões em seus processos produtivos e de distribuição, mas já está presente a preocupação quanto à necessidade de compensar as emissões ao longo de toda a cadeia de valor de O&G.

Em relação à descarbonização da indústria de óleo e gás, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A implementação de projetos de CCUS (captura e armazenamento de carbono) é uma das possíveis rotas para a transição energética no setor brasileiro de O&G, proporcionando oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico. O Brasil possui condições geológicas favoráveis para o armazenamento seguro de CO₂ em reservatórios geológicos, reúne expertises técnicas para a recuperação avançada de petróleo e há sinergias importantes com a implementação de projetos de CCUS de forma economicamente viável.

( ) As tecnologias de CCUS também permitem remover emissões de CO₂ que já se encontram na atmosfera por meio de sistemas de captura e armazenamento direto de ar (em inglês, DACCS) ou sistemas de bioenergia com captura e armazenamento (em inglês, BECCS).

( ) O Brasil não possui um sistema eficiente de captura e armazenamento geológico de CO₂, especialmente em áreas offshore, o que se constitui no maior desafio do setor de O&G na descarbonização do processo produtivo.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao mercado de etanol combustível, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As vendas de etanol hidratado são influenciadas por diversos fatores, como o preço internacional do açúcar e o preço da gasolina C.

( ) O aumento da produção de milho no Brasil está permitindo maiores lucros com o etanol, já que as vendas de subprodutos como ração animal cobrem, em grande parte, o custo do grão.

( ) A análise do teor de metanol no etanol combustível comercializado por fornecedores de etanol combustível e distribuidores de combustíveis líquidos é obrigatória e definida em Resolução da ANP. Tal obrigatoriedade foi estabelecida com o intuito de se coibir o uso do metanol como adulterador do etanol.

As afirmativas são, respectivamente,