Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping.

Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional.

A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.

Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta.

Em termos gerais, as cadeias produtivas do agronegócio apresentam instabilidades que são consequências de riscos climáticos e flutuações de preços decorrentes de fatores internacionais e nacionais, especialmente no desequilíbrio da oferta e demanda dos produtos. Uma alternativa importante para a diminuição de riscos de preços atualmente usada pelos agentes do agronegócio é o mercado futuro e de opções.

Com relação aos mercados futuros e de opções agropecuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Este mercado tem grande potencial no Brasil por potencializar os produtos agropecuários que são de difícil padronização, já que garante a redução do risco de preço, bem como do risco de compra ou venda do produto em data preestabelecida. Trata-se, pois, de um instrumento que permite o empresário planejar melhor suas atividades.

II. Contrato futuro é um derivativo negociado no mercado futuro. Um contrato futuro é uma obrigação, legalmente exigível, de entregar ou receber uma quantidade de mercadoria, de qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado no pregão.

III. Hedging é o ato de assumir uma posição de segurança no mercado de futuros, contra flutuações de preço no mercado físico. Ou seja, hedge é uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece que

I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.

II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.

III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.

IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.

Está correto o que se afirma em

Um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas é conhecido como

A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícola.

A PGPM tem como principal objetivo

Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:

I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.

II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.

Está correto o que se afirma em

A formação de preços dos produtos do agronegócio segue, basicamente, as mesmas leis de mercado dos demais bens e serviços produzidos nos outros setores da economia. Alguns produtos, entretanto, possuem peculiaridades que concorrem para a sua formação de preços.

Em relação às peculiaridades de certos produtos do agronegócio, considere as afirmativas a seguir.

I. Em caso de produção sazonal, os produtos precisam ser armazenados em alguns meses durante o ano, garantindo assim um abastecimento adequado para o mercado, tanto na safra como na entressafra.

II. Produtos geralmente perecíveis fazem diminuir o tempo disponível para sua comercialização, sobretudo se mantidos em baixas temperaturas.

III. Produtos apresentados na forma bruta precisam, muitas vezes, ser processados antes da venda aos consumidores finais.

IV. Para conseguir melhores preços para seus produtos, alguns produtores rurais investem na embalagem, nos serviços e em outros elementos agregadores de valor.

Está correto o que se afirma em

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco Central do Brasil, foi instituído por meio da Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e visa a exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam as lavouras.

Em relação ao Proagro, assinale a afirmativa correta.

O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que têm financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior ao estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O objetivo principal do programa é assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.