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Foram encontradas 220 questões.

620440 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial.

Se um indivíduo que não possua porte de arma de fogo transportar, a pedido de um amigo que possua o referido porte, munição de uma arma de fogo e, estando sozinho nessas circunstâncias, for encontrado pela polícia, tal fato configurará crime previsto em lei.

 

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620418 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, relativo aos crimes falimentares.
Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conceda recuperação judicial ou conceda recuperação extrajudicial, ou seja, tal sentença é condição objetiva de punibilidade para esse tipo de crime.
 

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Em episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam, às vezes com admiração, que D. Pedro, o da Independência, irritado com a primeira Assembleia Constituinte brasileira, por ele considerada folgada e ousada, encerrou a brincadeira e outorgou a Constituição do novo Estado. Decerto a razão não é esta, é antes um sintoma, mas vejo aí um momento exemplar da tradição de encarar o Estado (que, na conversa, chamamos de “governo”) como nosso mestre e os nossos direitos como por ele dadivados. Os governantes não são mandatários ou representantes nossos, mas patrões ou chefes.

Claro, há muito que discutir sobre o conceito de praticamente cada palavra que vou usar — isto sempre, de alguma forma, é possível —, mas vamos fingir que existe consenso sobre elas, não há de fazer muito mal agora. Nunca, de fato, tivemos democracia. E a República não trouxe nenhuma mudança efetivamente básica para o povo brasileiro, nenhuma revolução ou movimento o fez. Tudo continua como era dantes, só que os defeitos, digamos, de fábrica, vão piorando com o tempo e ficam cada vez mais difíceis de consertar. Alguns, na minha lúgubre opinião, jamais terão reparo, até porque a Humanidade, pelo menos como a conhecemos, deve acabar antes.

João Ubaldo Ribeiro. A gente se acostuma a tudo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 113-4 (com adaptações).

Em relação ao trecho acima reproduzido, julgue o item que se segue.

O vocábulo “brincadeira” é utilizado pelo autor para se referir, de forma jocosa, aos trabalhos da “Assembleia Constituinte” dissolvida por D. Pedro.

 

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À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.

Juliana Braga. A casa de cada um. In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo do sentido original do texto e de sua correção gramatical, o trecho “as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas” poderia ser reescrito da seguinte forma: aquelas que resultam de mudanças geométricas e configuracionais das plantas.

 

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Em episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam, às vezes com admiração, que D. Pedro, o da Independência, irritado com a primeira Assembleia Constituinte brasileira, por ele considerada folgada e ousada, encerrou a brincadeira e outorgou a Constituição do novo Estado. Decerto a razão não é esta, é antes um sintoma, mas vejo aí um momento exemplar da tradição de encarar o Estado (que, na conversa, chamamos de “governo”) como nosso mestre e os nossos direitos como por ele dadivados. Os governantes não são mandatários ou representantes nossos, mas patrões ou chefes.

Claro, há muito que discutir sobre o conceito de praticamente cada palavra que vou usar — isto sempre, de alguma forma, é possível —, mas vamos fingir que existe consenso sobre elas, não há de fazer muito mal agora. Nunca, de fato, tivemos democracia. E a República não trouxe nenhuma mudança efetivamente básica para o povo brasileiro, nenhuma revolução ou movimento o fez. Tudo continua como era dantes, só que os defeitos, digamos, de fábrica, vão piorando com o tempo e ficam cada vez mais difíceis de consertar. Alguns, na minha lúgubre opinião, jamais terão reparo, até porque a Humanidade, pelo menos como a conhecemos, deve acabar antes.

João Ubaldo Ribeiro. A gente se acostuma a tudo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 113-4 (com adaptações).

Em relação ao trecho acima reproduzido, julgue o item que se segue.

É correto afirmar que o trecho foi extraído de um ensaio acadêmico, pois versa sobre tema histórico com base em conceitos de teoria política.

 

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O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos últimos anos, contudo, mostra que esses episódios estão se tornando cada vez mais comuns. Sem dúvida alguma, haverá outras ondas de calor tão fortes quanto essa ou maiores que ela ao longo das próximas décadas. Esses são os chamados “eventos extremos”. Nesse rótulo se enquadram a ampliação do número de furacões por temporada, as secas na Amazônia, as ondas de calor e os alagamentos, entre outros. O aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor. É o que cientistas afirmam há anos. Pode parecer paradoxal, mas os modelos climáticos explicam como o aumento médio de temperatura da Terra leva a invernos mais rigorosos. Sobre o Polo Norte, existe o que os cientistas chamam de vórtice polar. É um ciclone permanente que fica ali, girando. Em sua força normal, ele segura as frentes frias nessas altas latitudes. Entretanto, com a temperatura da Terra cada vez mais alta, existe uma tendência de que o vórtice polar se enfraqueça. Assim, as frentes frias, antes fortemente presas naquela região, dissipam-se para latitudes mais baixas, o que faz com que o frio polar chegue aos Estados Unidos da América, por exemplo. Mudança climática não é sinônimo puro e simples de aumento da temperatura média da Terra. Outros processos, que envolvem a possível savanização da Amazônia, o aumento dos desertos e o deslocamento das regiões mais propícias para a agricultura, também estão inclusos no pacote.

Salvador Nogueira. Clima extremo. In: Superinteressante, mar./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

O trecho “O aumento da frequência (...) afirmam há anos” poderia ser corretamente reescrito da seguinte maneira: Faz anos que os cientistas vêm afirmando que o aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor.

 

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599334 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.

Praticará o crime de furto o sujeito que subtrair cadáver destinado a pesquisas em hospital universitário.

 

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582789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o próximo item.

Cometerá o crime de concussão o empregado de concessionária de serviço público que, utilizando-se de grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.

 

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À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.

Juliana Braga. A casa de cada um. In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Nas estruturas “que se repetem” e “que se revela”, o pronome “se” poderia ser deslocado, sem prejuízo da correção gramatical do texto, para imediatamente após as formas verbais “repetem” e “revela” — que repetem-se e que revela-se, respectivamente.

 

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Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos povos “exóticos” surgiu em 1996 e ganhou o nome de “perspectivismo ameríndio”.

Fazia já alguns anos, então, que o antropólogo se ocupava de um traço específico do pensamento indígena nas Américas. Em contraste com a ênfase dada pelas sociedades industriais à produção de objetos, vigora entre esses povos a lógica da predação. O pensamento ameríndio dá muita importância às relações entre caça e caçador — que têm, para eles, um valor comparável ao que conferimos ao trabalho e à fabricação de bens de consumo. Diferentes espécies animais são pensadas com base na posição que ocupam nessa relação. Gente, por exemplo, é, ao mesmo tempo, presa de onça e predadora de porcos.

Pesquisas realizadas por duas alunas de Viveiros de Castro, na mesma época, com diferentes grupos indígenas da Amazônia, chamavam a atenção para outra característica curiosa de seu pensamento: de acordo com os interlocutores de ambas, os animais podiam assumir a perspectiva humana. Um levantamento realizado então indicava a existência de ideias semelhantes em outros grupos espalhados pelas Américas, do Alasca à Patagônia. Segundo diferentes etnias, os porcos, por exemplo, se viam uns aos outros como gente. E enxergavam os humanos, seus predadores, como onça. As onças, por sua vez, viam a si mesmas e às outras onças como gente. Para elas, contudo, os índios eram tapires ou pecaris — eram presa.

Ser gente parecia uma questão de ponto de vista. Gente é quem ocupa a posição de sujeito. No mundo amazônico, escreveu o antropólogo, “há mais pessoas no céu e na terra do que sonham nossas antropologias”.

Ao se verem como gente, os animais adotam também todas as características culturais humanas. Da perspectiva de um urubu, os vermes da carne podre que ele come são peixes grelhados, comida de gente. O sangue que a onça bebe é, para ela, cauim, porque é cauim o que se bebe com tanto gosto. Urubus entre urubus também têm relações sociais humanas, com ritos, festas e regras de casamento.

Tudo se passa, conforme Viveiros de Castro, como se os índios pensassem o mundo de maneira inversa à nossa, se consideradas as noções de “natureza” e de “cultura”. Para nós, o que é dado, o universal, é a natureza, igual para todos os povos do planeta. O que é construído é a cultura, que varia de uma sociedade para outra. Para os povos ameríndios, ao contrário, o dado universal é a cultura, uma única cultura, que é sempre a mesma para todo sujeito. Ser gente, para seres humanos, animais e espíritos, é viver segundo as regras de casamento do grupo, comer peixe, beber cauim, temer onça, caçar porco.

Mas se a cultura é igual para todos, algo precisa mudar. E o que muda, o que é construído, dependendo do observador, é a natureza. Para o urubu, os vermes no corpo em decomposição são peixe assado. Para nós, são vermes. Não há uma terceira posição, superior e fundadora das outras duas. Ao passarmos de um observador a outro, para que a cultura permaneça a mesma, toda a natureza em volta precisa mudar.

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado. In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item.

As ideias expressas nas frases “Ser gente parecia uma questão de ponto de vista” e “Gente é quem ocupa a posição de sujeito” constituem aspectos importantes daquilo que o texto apresenta como ‘perspectivismo ameríndio’.

 

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