Foram encontradas 220 questões.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.
A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.
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