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Foram encontradas 220 questões.

698600 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.
Somente faz coisa julgada no âmbito cível a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
 

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698599 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.

Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.

 

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698598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

Segundo a ordem constitucional vigente, a polícia judiciária tem por objeto único as atividades de apoio ao Poder Judiciário no desenvolvimento de um processo penal.

 

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698597 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

As leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.

 

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698596 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.

 

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698595 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.
A função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disciplina.
 

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698594 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.
O ingresso de novos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal deve ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Poder Executivo local, desde que as vagas sejam aprovadas pela União.
 

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698593 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item subsequente.

O combate à criminalidade constitui uma atribuição estruturante do Estado nas sociedades modernas.

 

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698592 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item subsequente.

A busca por agilidade na garantia da ordem pública implica ampliação dos riscos referentes ao abuso do poder, seja no âmbito policial, judicial ou mesmo prisional.

 

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698591 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item subsequente.

A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.

 

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