De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue, a respeito do regime de adiantamento.

Poderá ser feito adiantamento a servidor responsável por outros dois adiantamentos, desde que esse servidor não esteja em alcance.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o seguinte item, acerca de dotações atribuídas às unidades orçamentárias.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o seguinte item, acerca de dotações atribuídas às unidades orçamentárias.

Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuição de parcelas de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

Considere que os seguintes eventos tenham sido registrados em uma entidade durante determinado exercício financeiro.

Em conformidade com as regras relativas à execução do orçamento dispostas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente com base nas informações apresentadas.

Como se trata de despesa de pessoal − de caráter interno à entidade, portanto −, essa despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

Considere que os seguintes eventos tenham sido registrados em uma entidade durante determinado exercício financeiro.

Em conformidade com as regras relativas à execução do orçamento dispostas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente com base nas informações apresentadas.

No momento em que a despesa de pessoal for empenhada, será criada uma obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.

Considere que os seguintes eventos tenham sido registrados em uma entidade durante determinado exercício financeiro.

Em conformidade com as regras relativas à execução do orçamento dispostas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente com base nas informações apresentadas.

A despesa de pessoal só poderá ser liquidada após o seu efetivo pagamento.

Julgue o item a seguir, relativo aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.

Julgue o item a seguir, relativo aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.

Julgue o item a seguir, relativo aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.

A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.

Em novembro de 2010, determinada entidade adquiriu, a prazo, material de expediente para estoque no valor de R$ 4.000,00, com recebimento imediato desse material. No mês seguinte, dezembro de 2010, essa obrigação foi inscrita em restos a pagar. Todo esse material foi consumido entre os meses de janeiro e dezembro de 2011. Finalmente, em dezembro de 2011, esses restos a pagar foram pagos.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe sobre o exercício financeiro e inscrição em restos a pagar, julgue o item a seguir.

A despesa orçamentária com a compra de material deve ser anulada em 2010, e sua dotação deve ser revertida, já que tanto o consumo como o pagamento dessa despesa foram efetuados somente em 2011.