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1802876 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A ONG Amigos da Rua deseja tornar-se entidade filantrópica para fins previdenciários, sendo que, com tal fato, pretende ficar isenta de determinadas contribuições previdenciárias.

Considerando a hipótese apresentada, à luz do regulamento da previdência social (RPS), julgue o item a seguir.

O certificado de entidade de fins filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional do Serviço Social, deve ser renovado a cada cinco anos.

 

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1802875 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A ONG Amigos da Rua deseja tornar-se entidade filantrópica para fins previdenciários, sendo que, com tal fato, pretende ficar isenta de determinadas contribuições previdenciárias.

Considerando a hipótese apresentada, à luz do regulamento da previdência social (RPS), julgue o item a seguir.

Uma vez reconhecida como entidade filantrópica, a ONG mencionada ficará isenta definitivamente da contribuição social de empresa.

 

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1802874 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A ONG Amigos da Rua deseja tornar-se entidade filantrópica para fins previdenciários, sendo que, com tal fato, pretende ficar isenta de determinadas contribuições previdenciárias.

Considerando a hipótese apresentada, à luz do regulamento da previdência social (RPS), julgue o item a seguir.

A ONG deverá, entre outras condições, ser reconhecida como de utilidade pública federal pelo respectivo estado, Distrito Federal ou município onde tiver sua sede.

 

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1802873 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A ONG Amigos da Rua deseja tornar-se entidade filantrópica para fins previdenciários, sendo que, com tal fato, pretende ficar isenta de determinadas contribuições previdenciárias.

Considerando a hipótese apresentada, à luz do regulamento da previdência social (RPS), julgue o item a seguir.

A referida ONG, após ser declarada filantrópica, fica isenta de repassar as contribuições recolhidas de seus empregados.

 

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1802872 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Alberto, segurado empregado da previdência social há cinco anos, ao dirigir-se ao trabalho, é atropelado e falece imediatamente.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo acerca de acidente de trabalho e direito acidentário.

Discussões judiciais envolvendo o benefício oriundo da situação descrita deverão ser resolvidas na justiça federal.

 

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1802871 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Alberto, segurado empregado da previdência social há cinco anos, ao dirigir-se ao trabalho, é atropelado e falece imediatamente.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo acerca de acidente de trabalho e direito acidentário.

O benefício previdenciário a ser aplicado, caso Alberto tenha dependentes previdenciários, é a pensão por morte, que deverá ser paga, preferencialmente, aos pais de Alberto, mesmo que ele tenha filhos.

 

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1802870 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Alberto, segurado empregado da previdência social há cinco anos, ao dirigir-se ao trabalho, é atropelado e falece imediatamente.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo acerca de acidente de trabalho e direito acidentário.

Alberto sofreu, nos termos legais previdenciários, um acidente de trabalho.

 

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1802869 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Alberto, segurado empregado da previdência social há cinco anos, ao dirigir-se ao trabalho, é atropelado e falece imediatamente.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo acerca de acidente de trabalho e direito acidentário.

A responsabilidade do Estado na reparação dos danos causados pelo acidente do trabalho é objetiva.

 

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1802868 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Alberto, segurado empregado da previdência social há cinco anos, ao dirigir-se ao trabalho, é atropelado e falece imediatamente.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo acerca de acidente de trabalho e direito acidentário.

As prestações acidentárias sempre são entregues ao segurado.

 

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1802867 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da renda mensal do benefício, outro mecanismo de cálculo dos benefícios da previdência social no RGPS, julgue o item que se segue.

Para a aposentadoria especial, calcula-se sobre cem por cento do salário-de-benefício.

 

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