Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

O CNT previu a instituição do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), que tinha, entre outras atribuições, o poder de aprovar as especificações das redes telefônicas, bem como de estabelecer critérios para fixação de tarifas.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

O CNT colocou sob jurisdição da União, dos estados e dos municípios os serviços de telégrafos, radiocomunicações e telefonia interestadual.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

Foi somente em 1962, com a aprovação do Código Nacional de Telecomunicações (CNT), que se estabeleceu um Sistema Nacional de Telecomunicações, integrando os serviços existentes.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

No início da década de 60 do século passado, havia no país, aproximadamente, 1.200 empresas de telefonia, que operavam sem nenhuma coordenação entre si e dentro de um sistema parcamente integrado.

Julgue o item subsequente.

Cabe à ANATEL dispor sobre os requisitos e critérios específicos para execução de todos os serviços de telecomunicações que utilizem satélite geoestacionário ou não, exceto nos casos de utilização de satélite estrangeiro.

Julgue o item subsequente.

A transferência de autorização de uso de radiofrequências, sem correspondente transferência de concessão, permissão ou autorização de prestação de serviços a ela vinculados, somente será possível nos casos que forem previamente autorizados pela ANATEL e submetidos à apreciação do Congresso Nacional.

Julgue o item subsequente.

Cabe à ANATEL manter um plano com a atribuição, a distribuição e a destinação das radiofrequências.

Julgue o item subsequente.

O uso de radiofrequências, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da ANATEL

Julgue o item subsequente.

As concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência e as respectivas licitações são regidas, exclusivamente, pelos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

Acerca do regime tarifário das telecomunicações, julgue o item seguinte.

Os descontos de tarifa somente serão admitidos quando extensíveis a todos os usuários que se enquadrem nas condições, precisas e isonômicas, para sua fruição.