Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

É vedado o recesso se a cisão da sociedade implicar mudança de objeto social ou redução do dividendo obrigatório.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

Em casos de fusão ou incorporação de sociedades, o recesso pode ser negado ao acionista dissidente.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O prazo decadencial para reclamar o reembolso do valor das ações é de 120 dias, contados da deliberação contestada.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

É facultado à companhia reconsiderar a deliberação e evitar o recesso.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O reembolso do valor poderá ser exercido ainda que o titular das ações abstenha-se de votar contra a deliberação.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Na incorporação, o credor da pessoa jurídica extinta exerce o direito de crédito contra a incorporadora.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Na transformação, uma dada cláusula específica do estatuto da companhia que autoriza a mudança de tipo societário por vontade da maioria dos sócios é nula, uma vez que a unanimidade societária é indispensável.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Se a cisão da sociedade importar a completa transferência do patrimônio, a sociedade cindida é extinta.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Transformação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absolvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Com a fusão, as sociedades fusionadas extinguem-se e a nova sociedade surgida sucede àquelas em todos os direitos e obrigações.