Em um Pregão Presencial para a aquisição de materiais de limpeza, ao ser analisada a grade de preços, constatou-se que a proponente que ofereceu o segundo menor preço, foi contratada. Assinale a alternativa que fundamenta, nos termos da Lei nº 10.520/2002, esse procedimento:

Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:

A Lei 11.644, de 10 de março de 2008 acrescentou à CLT o Art. 442-A, estabelecendo que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato ao emprego, comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade, por tempo superior a:

A respeito da despesa com pessoal, em consonância com a lei Complementar 101/2000, analise as afirmações abaixo:

I- Em cada período de apuração, esta despesa no município não poderá ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

II- Não serão consideradas, para fins de limites legais de despesas com pessoal aquelas decorrentes das indenizações por demissões.

III- Serão incluídas como despesas com pessoal as contribuições recolhidas pela Prefeitura às entidades de previdência.

Estão corretas:

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:

Sobre as anotações de acidente de trabalho na carteira do acidentado:

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Na Constituição Federal do Brasil, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, analise as sentenças:

I- É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos que haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

III- A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:

Carapicuíba, quanto a hidrografia, faz parte da Bacia do: