Foram encontradas 110 questões.
Um bom atendimento telefônico exige que o servidor
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Sobre o novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016,
pode-se afirmar que
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O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,
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De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal de 1988, especificamente em seu
art. 37, inc. XI, é correto afirmar que
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Sobre a organização dos municípios na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que
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Acerca das normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
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Acerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar que
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Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada
uma classificação quanto à
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Quando a Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XXXIII, afirma que “todos têm direito a receber
dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, estamos diante do princípio da
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