A Câmara Municipal de uma cidade está organizando um evento institucional que contará com a presença de autoridades locais, servidores públicos e representantes da sociedade civil. O agente administrativo responsável pela recepção deve atuar de forma eficiente no apoio logístico e no acolhimento dos participantes, observando aspectos essenciais como:

I.Controle de lista de presença.
II.Organização do fluxo de recepção e encaminhamento aos espaços do evento.
III.Atendimento personalizado às autoridades, respeitando protocolos institucionais.


Diante dessas responsabilidades, qual das medidas a seguir é a mais adequada para assegurar o sucesso do apoio em eventos institucionais e o alinhamento com as boas práticas de gestão pública?

Em um mesmo dia, a recepção da Câmara Municipal vivencia três situações distintas:
I.Um cidadão com deficiência auditiva chega para protocolar um documento urgente, comunicando-se através de bilhetes escritos;

II.Por telefone, uma pessoa idosa, visivelmente nervosa, reclama que não consegue acessar a transmissão online da sessão;

III.Um grupo de estudantes chega para uma visita agendada, porém o servidor responsável pela condução está em reunião.


Considerando as técnicas de excelência no atendimento ao público e a ordem de prioridade no serviço público, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:

Durante uma semana atípica na Câmara Municipal, o servidor da recepção enfrenta as seguintes demandas simultâneas:

I.Organização da visita de 200 estudantes divididos em grupos ao longo da semana.
II.Prazo final para digitalização de documentos históricos.
III.Preparação do relatório mensal de atendimento.
IV.Treinamento obrigatório de novo sistema de segurança.

O/A servidor(a) trabalha em regime de 6 horas diárias e não há possibilidade de horas extras. Considerando as técnicas de gestão de tempo e produtividade no serviço público, analise a situação apresentada e identifique a correta:

Em uma Câmara Municipal, ocorrem simultaneamente:

I.Uma turma de ensino médio chega para assistir uma sessão ordinária como parte de um projeto pedagógico sobre cidadania.

II.Um grupo de pessoas com deficiência visual solicita informações sobre a história do prédio histórico da Câmara.

III.Uma comitiva de vereadores de outro município aguarda para uma reunião institucional.

IV.Cidadãos chegam para uma audiência pública sobre mobilidade urbana.


Considerando as técnicas de acolhimento institucional e a complexidade do ambiente legislativo, analise a situação apresentada e identifique a mais adequada:

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Para que se possa falar em controle de constitucionalidade, são necessários dois requisitos fundamentais e essenciais: a existência de uma Constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade; este pode variar de acordo com o sistema de controle adotado.

(__)Constitucionalidade superveniente significa o fenômeno pelo qual uma lei ou ato normativo que tenha nascido com algum vício de inconstitucionalidade, seja formal ou material, e se constitucionaliza. É um fenômeno inadmissível no direito brasileiro.

(__)Quando o chefe do Poder Executivo veta uma lei por considerá-la inconstitucional (ou contrária ao interesse público), estamos diante de um caso de controle de constitucionalidade posterior ou repressivo.

(__)A inconstitucionalidade formal, nomodinâmica, acontece quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contém algum vício no processo legislativo de sua elaboração, ou quando elaborada por autoridade incompetente.

(__)A inconstitucionalidade material, nomoestática, acontece quando a lei ou o ato normativo, em seu conteúdo, na sua matéria, afronte qualquer preceito ou princípio da Lei Maior.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Sobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I.Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II.Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

III.A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário possua outra.


É correto o que se afirma em:

Considere as seguintes afirmativas sobre o regime constitucional dos municípios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

(__)Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

(__)Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

(__)A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excetuado o gasto com o subsídio de seus Vereadores, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito a esse percentual.

(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as afirmativas relacionadas aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(__)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: