Ocorre principalmente em relação aos impostos diretos e corresponde à individualização e a identificação dos contribuintes devedores, discriminando a espécie, o valor e o vencimento da dívida de cada um perante a Fazenda Pública.
Assinale a alternativa que corresponde à proposição anterior:

O setor público tem características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade nesse setor da sociedade. Dentre essas características destaca-se o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essa característica, é correto afirmar que:

A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi um marco ímpar para o setor público à medida que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as normas instituídas pela LRF, com o intuito de aperfeiçoar a gestão pública, encontra-se a instituição de um limite para as despesas com pessoal que, quando não observado, leva o ente a algumas obrigações a fim de restabelecer os limites previstos na Lei

Em relação a essa questão, é correto afirmar que:

A Secretaria de Municipal de Educação realiza a liquidação da fatura de água e esgoto de uma escola municipal, que será paga à SAMAE daquele município, a qual é constituída como autarquia municipal. Nesse caso, essa obrigação a pagar será registrada na seguinte conta do Passivo:

As variações patrimoniais qualitativas são aquelas que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de variação patrimonial qualitativa:

Quando um servidor público realiza uma viagem a trabalho, seja para participação em algum evento de formação ou mesmo para a realização de uma auditoria, é comum o pagamento de diárias para custear as despesas com alimentação e hospedagem. Considerando a classificação das despesas orçamentárias conforme a Natureza da Despesa, é correto afirmar que as diárias são classificadas como:

O Plano Plurianual é um dos pilares do planejamento governamental e tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visando a concretização do objetivo pretendido. Tendo como base essa explicação, marque a alternativa que apresenta o programa cujo objetivo é custear as despesas com a manutenção dos órgãos de cada Poder, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo:

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes no orçamento de um município:

Tema atual e cada vez mais relevante no setor público, a contabilização e a gestão dos custos dos serviços públicos envolve conhecimento sobre os tipos dos custos inerentes à gestão pública. A partir desse dado, assinale a alternativa em que o custo representa a utilização de recursos na qual o gestor exerce influência sobre o consumo e o desempenho esperado na aplicação desses recursos:

Assinale a alternativa que representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa previsto no PPA: