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Foram encontradas 130 questões.

1124800 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.
 

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1124799 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
 

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1124798 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Assinale a alternativa correta acerca do instituto da servidão.
 

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1124797 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Entende-se por imputação do pagamento
 

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1124796 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Acerca da invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar que
 

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1124795 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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O princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direito
 

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1124794 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público. A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol é
 

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1124793 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Determina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”. Referida determinação reflete, de forma direta, uma das aplicações do princípio da
 

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1124792 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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O princípio que proíbe o conteúdo desleal de cláusula sobre relações de consumo, impondo, em decorrência, a nulidade do mesmo, denomina-se
 

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1124791 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP
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Na política nacional de relações de consumo, um dos princípios a ser atendido é a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. A esse respeito, é correto afirmar que referida ação deve ocorrer
 

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