Foram encontradas 60 questões.
3155256
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Há comissões que se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o
prazo estipulado para o seu funcionamento; outras que subsistem nas legislaturas. Sobre as Comissões da Câmara, segundo o
Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155255
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
O Coordenador do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, na tramitação de determinados
projetos/propostas, foram aprovados pareceres com o seguinte conteúdo:
I. Conclusão pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à Lei Orgânica, emitido pela Comissão de Legislação e Justiça.
II. Conclusão pela rejeição de projeto de lei, emitido por todas as comissões de mérito às quais tenha sido distribuído.
III. Conclusão pela inconstitucionalidade do projeto de lei, emitido pela Mesa Diretora.
A minoria da Casa, interessada nos referidos projetos/propostas, consulta o coordenador do processo legislativo sobre a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário por membros da Câmara em face dos pareceres exarados. Assinale a afirmativa que contém a orientação correta a respeito.
I. Conclusão pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à Lei Orgânica, emitido pela Comissão de Legislação e Justiça.
II. Conclusão pela rejeição de projeto de lei, emitido por todas as comissões de mérito às quais tenha sido distribuído.
III. Conclusão pela inconstitucionalidade do projeto de lei, emitido pela Mesa Diretora.
A minoria da Casa, interessada nos referidos projetos/propostas, consulta o coordenador do processo legislativo sobre a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário por membros da Câmara em face dos pareceres exarados. Assinale a afirmativa que contém a orientação correta a respeito.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155254
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Sinfrônio, coordenador do processo legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), é consultado pela Mesa Diretora a
respeito de quais medidas disciplinares podem ser adotadas em face das seguintes condutas de vereadores da Casa: o Vereador X
reteve proposições que estavam em seu poder, vencido o prazo regimental; o Vereador Y faltou, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas, dentro da sessão legislativa; o Vereador Z, por sua vez, utilizou-se dos serviços da Secretaria da Câmara
para fins não relacionados com o exercício do mandato. Considerando que não houve reincidência em tais condutas e que estas não
se enquadram como improbidade administrativa, os vereadores X, Y e Z estão sujeitos, respectivamente, às seguintes medidas disciplinares previstas no Regimento Interno da CMBH:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155253
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Quanto ao processo de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155151
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Princípios do Direito Processual Civil podem informar princípios do processo legislativo. Entre os princípios do processo civil,
que influenciam os princípios do processo legislativo destaca-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155104
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser constituída para apuração de fato determinado e por tempo certo. A respeito dessas comissões, analise as afirmativas a seguir.
I. A constituição da Comissão Parlamentar de inquérito dependerá de requerimento de um terço dos membros da Câmara.
II. A comissão parlamentar de inquérito poderá, em qualquer situação, determinar diligências e ouvir indiciados, desde que estes não sejam autoridades.
III. No caso de não-comparecimento justificado do indiciado ou da testemunha, a sua intimação poderá ser requerida ao juiz criminal.
IV. A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A constituição da Comissão Parlamentar de inquérito dependerá de requerimento de um terço dos membros da Câmara.
II. A comissão parlamentar de inquérito poderá, em qualquer situação, determinar diligências e ouvir indiciados, desde que estes não sejam autoridades.
III. No caso de não-comparecimento justificado do indiciado ou da testemunha, a sua intimação poderá ser requerida ao juiz criminal.
IV. A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Está correto o que se afirma apenas em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155103
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
O estudo da organização do Poder Legislativo permite a compreensão de que legislatura e sessão legislativa não se confundem
entre si, em que pese seja possível afirmar que uma esteja contida dentro da outra. A respeito da Legislatura e das sessões legislativas é INCORRETO o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155102
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Montesquieu idealizou a separação dos três poderes tendo como ponto de partida a premissa de que “Para que não se possa
abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”. Na separação dos Poderes, a cada um destes se
atribui uma função predominante, para além de outras funções que são estabelecidas pela Constituição Federal. As funções que
não compreendem sua função essencial são denominadas atípicas. É possível afirmar que o Poder Legislativo Municipal exerce
função atípica quando:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155101
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
A competência de cada comissão permanente está relacionada à matéria compreendida em sua denominação. A respeito
das comissões permanentes, é correto afirmar que a matéria:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3155100
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Professora que fora contratada sem concurso, antes da Constituição Federal de 1988 ser promulgada, foi transferida para outro
Estado da Federação e lá permaneceu trabalhando, obtendo a estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevista para quem tivesse pelo menos cinco anos ininterruptos de serviço público na data da promulgação da Constituição de 1988. Ao se aposentar, a professora:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container