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Foram encontradas 60 questões.

619878 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Observe as seguintes atividades: 1. Fala de oradores inscritos. 2. Requerimentos sujeitos a despacho do presidente. 3. Votação de vetos a proposições de lei. 4. Anúncio da pauta da segunda reunião ordinária. Nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando expediente e ordem do dia, as atividades apontadas seguem a ordem:
 

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619877 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Acerca da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocorre a prejudicialidade de, EXCETO:
 

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619876 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:
 

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619875 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
 

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619872 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Quanto às bancadas e seus líderes, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
 

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619871 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Considere que determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, tenha sido encaminhado para apreciação do Prefeito. O Prefeito pretende apresentar veto parcial, suprimindo uma palavra do artigo terceiro da referida lei. Na situação hipotética, conforme prevê a Lei Orgânica, o veto
 

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619868 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:
 

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619866 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em determinado serviço público municipal. Compareceram à sessão, 28 vereadores do total de 41 vereadores. Para a aprovação do referido projeto de lei, os votos a favor devem totalizar o seguinte percentual:
 

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619864 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:
 

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619863 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Considere que determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira se licenciar, sem remuneração, pelo período de noventa dias, para tratar de interesses particulares. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, nessa hipótese,
 

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