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Respondida
619863
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Coordenador do Processo Legislativo
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Minas Gerais - MG
Belo Horizonte-MG
Lei Orgânica: Belo Horizonte
Considere que determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira se licenciar, sem remuneração, pelo período de noventa dias, para tratar de interesses particulares. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, nessa hipótese,
A
haverá perda do mandato do vereador.
B
a licença é automática e independe de autorização.
C
a licença tem que ser aprovada pela Mesa da Câmara.
D
há necessidade de aprovação pela maioria da Câmara.
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