A respeito do sistema eleitoral brasileiro, analise as proposições abaixo.

I. Nas eleições pelo sistema proporcional o quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

II. Os votos em branco não são computados para a determinação do quociente eleitoral.

III. O quociente partidário é obtido para cada partido por meio de uma operação em que se divide pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda.

Está correto o que se apresenta em

São bases principais da democracia representativa ou indireta, dentre outras:

I. soberania popular, como fonte de todo o poder legitimo, que se traduz por meio da vontade geral.

II. sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos.

III. temporariedade dos mandatos eletivos.

Está correto o que se apresenta em

No Brasil, o sistema eleitoral proporcional é adotado para eleger

A respeito da exposição de motivos nas comunicações oficiais, é correto afirmar que é o expediente dirigido

Sobre o fecho das comunicações oficiais, o fecho utilizado para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos é:

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Araras será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dias, e aprovada por dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche correta respectivamente as lacunas acima.

São leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica do Município de Araras, exceto:

Compete privativamente à Câmara Municipal, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Araras:

A Lei Orgânica do Município de Araras dispõe que cabe às comissões, em matéria de sua competência, convocar para prestar, pessoalmente e no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado:

Concernente ao disposto na Lei Orgânica do Município de Araras, as sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo,