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Foram encontradas 159 questões.

1070723 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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Os fatos administrativos não têm a finalidade de produzir efeitos jurídicos, eles apenas consubstanciam a implementação material de atos administrativos, de decisões ou de determinações administrativas. A respeito de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1070721 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que objetiva a inovação tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, denomina-se
 

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1070720 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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Nos termos das formas gerais de provimento de cargo público, marque aquela que, por raciocínio lógico, promova a vacância simultânea de outro cargo público.
 

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1070718 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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O estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. A administração pública adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Diante do exposto, acerca da descentralização, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1070717 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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De acordo com o Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna-se dispensável a licitação para os seguintes casos, EXCETO:
 

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1070716 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras, EXCETO:
 

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1070715 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
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“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
 

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1070714 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando o disposto em referida lei, assinale a afirmativa INCORRETA
 

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1070713 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
São requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos:
 

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1070712 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES
Os principais poderes administrativos comumente descritos pela doutrina são:
 

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