Sobre as medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do processo de execução, analise as seguintes asserções:

I. A penhora é um ato constritivo que visa assegurar o resultado da execução.
II. A execução forçada é cabível apenas para satisfazer créditos de natureza alimentícia.
III. O executado possui o direito de opor embargos à execução, impugnando o processo executivo.

Estão CORRETAS:

Em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA:

Quando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?

Qual é a competência para julgar ações que discutem a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados após a concessão de aposentadoria espontânea?

A inalienabilidade dos bens públicos significa que:

A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:

A desafetação de um bem público:

Qual das alternativas a seguir NÃO se configura como bem público:

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: