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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:
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É correto afirmar sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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É correto afirmar, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
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Assinale a alternativa que, de acordo o Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, indica corretamente o tipo de licitação a ser utilizado no pregão, sob a forma eletrônica.
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É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.
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De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:
1. de convite, do tipo menor preço.
2. de menor preço, do tipo concorrência.
3. de tomada de preço, do tipo menor preço.
4. de pregão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:
1. as empresas públicas.
2. as autarquias.
3. os órgãos da administração direta.
4. os fundos especiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão:
1. modicidade da tarifa.
2. julgamento subjetivo.
3. seletividade e comparação.
4. celeridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, se o prazo de validade das propostas não estiver fixado no edital do pregão presencial, ele será de:
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