Na linha 1, preservam-se a coerência, as relações semânticas e a correção gramatical do texto ao se substituir “se punham a” por começavam a, tanto na locução verbal explícita quanto na subentendida.

Conclui-se da argumentação do texto que, sem a palavra escrita, sem a retórica, sem a gramática e o direito formal, fabricou-se uma realidade artificial e asfixiou-se a verdadeira vida.

As licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento. A licença de operação autoriza o início da atividade. Quando é concedida, passa a ter caráter definitivo. No entanto, não sendo observados os compromissos constantes da licença, ela poderá ser suspensa e até mesmo cancelada.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.

O BASA ajuizou ação de cobrança contra Daniel. Após regular trâmite, a ação foi julgada procedente. Inconformado, Daniel apresentou recurso de apelação, que foi provido, por maioria, pelo tribunal. Nessa situação, o BASA poderá interpor embargos de declaração visando prequestionar a matéria federal discutida nos autos para, posteriormente, apresentar recurso especial ou, estando a matéria federal devidamente prequestionada, apresentar o recurso especial diretamente.

Durante realização de audiência de instrução e julgamento em ação de conhecimento de rito ordinário, o magistrado proferiu decisão indeferindo a oitiva de uma das testemunhas do réu. Nessa situação, pode o réu apresentar, contra essa decisão, agravo retido, estando descartada pelo Código de Processo Civil (CPC) a interposição de agravo de instrumento.

Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.

Ricardo, domiciliado em Brasília – DF, teve seu carro abalroado por Marcelo, domiciliado em São Paulo – SP, enquanto este passava férias na capital federal. Como Marcelo não se dispôs a ressarcir o prejuízo causado, Ricardo resolveu mover ação de reparação de danos. Nessa situação, o foro competente para o ajuizamento da ação é o de São Paulo – SP.

Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.

Ao constituir a reserva de reavaliação, a empresa reduzirá seu passivo circulante e aumentará seu ativo permanente de investimentos.