De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constitui

De acordo com a Lei nº 938/2007, avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao AVARÉ-PREV é atribuição do

Nos termos do que determina a Lei Municipal nº 315/1995, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 938/2007, no seu texto legal, equipara como acidente de serviço,

A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 31, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ________________no primeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que apresenta o item excludente do conceito de receita orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir _______________para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a alternativa que complete o texto corretamente.

Um determinado Município hipoteticamente apresentou uma receita corrente líquida de apuração da ordem de R$ 850 bilhões. Nesse caso específico e respeitando o determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, indique o limite máximo de despesa total com pessoal em que esse ente da Federação poderá incorrer em R$ bilhões.

Durante o processo de auditoria das demonstrações contábeis de uma determinada entidade, o auditor coletou informações suficientes para concluir que, conforme norma específica sobre relatório de auditoria, não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião, todavia os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados. Com isso, o auditor deverá expressar uma opinião