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A Lei nº. 10.668, de 14/05/2003, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, e dá outras providências. Com relação à APEX-Brasil, assinale a alternativa incorreta.
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O art. 31, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, trata da documentação relativa à qualificação econômico-financeira. A este respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a garantia limitada a 2% do valor estimado do objeto da contratação.
II - A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório de licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
III - A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
IV - Poderá ser exigida também a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
O art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece os casos em que a licitação é dispensada. Com relação a este assunto, marque a alternativa incorreta.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
"Gol aposenta vôo no 1907. A empresa brasileira de aviação Gol aposentou, no último domingo, o vôo 1907, que faz a rota Manaus-Brasília-Rio. A meta é evitar que o número afaste os clientes mais superticiosos. A rota entre as três cidades passa a ter uma nova numeração: 1867."
(www.terra.com.br, 04 de outubro de 2006, ADAPTADO)
Que outro acidente aéreo, ocorrido em outubro de 1996, também marcou negativamente a aviação brasileira e provocou comoção nacional?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reviu suas projeções para a balança comercial de 2006. De acordo com a entidade, o superávit terá queda de 15% em relação a 2005 e somará US$ 38 bilhões. As exportações deverão totalizar US$ 127 bilhões e as importações, US$ 89 bilhões. (Semanário Sem Fronteiras, 7 de agosto de 2006, página 1).
Assinale a alternativa incorreta em relação ao tema comércio exterior brasileiro.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
"Novas medidas para desburocratizar o comércio exterior. Governo lança o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, insere modificações na legislação aduaneira e atribui nova responsabilidade ao transportador internacional".
(Revista Sem Fronteiras, Setembro de 2006, página 04)
Com a publicação da Medida Provisória no 320, o governo brasileiro criou o CLIA – Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
"O Real virou turista. Barrada por décadas, a moeda brasileira vai ser aceita nas compras dos free shops dos aeroportos do país".
(Revista Veja, 2 de agosto de 2006, página 98)
Assinale a alternativa correta em relação ao tema free shops e câmbio.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
Os indicadores colhidos pelo IBGE mostram que a vida do brasileiro vem melhorando ano a ano. Com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE em setembro/2006, a vida do brasileiro melhorou nos últimos anos.
(Revista Veja, 20 de setembro de 2006, página 76).
Assinale a alternativa correta em relação aos temas emprego, renda e consumo.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
"Guerra ao terror. A milícia, que foi considerada derrotada pelos EUA em 2001, vem realizando muitos ataques suicidas e ganhando espaço político."
(Correio Braziliense, 1º de outubro de 2006, página 30)
O Talibã é um dos maiores movimentos fundamentalistas muçulmanos do planeta e impõe com rigor as leis islâmicas. Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime Talibã.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
"O Bisturi também é plano. Globalização faz com que mais de 1 milhão de pessoas por ano procurem tratamentos no exterior. (...) A revolução tecnológica possibilitou a explosão de serviços terceirizados de call center e de desenvolvimento de software. Agora, o mesmo fenômeno vem se repetindo na medicina."
(Revista Exame, 13 de setembro de 2006, página 75)
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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