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Respondida
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, necessariamente deverá haver um período mínimo de:
Respondida
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
I. ato de improbidade.
II. incontinência de conduta ou mau procedimento.
III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
Respondida
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
III. correr perigo manifesto de mal considerável.
Respondida
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
E
a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
Respondida
Assinale a alternativa incorreta.
Respondida
A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:
A
a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
B
especialmente a partir da data em que for feita na pessoa do advogado, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial.
C
a partir da data em que for recebida a notificação pelo advogado ou daquela em que for publicado o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede do Tribunal.
D
a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
E
independe de qualquer data.
Respondida
Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:
Respondida
A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:
Respondida
São órgãos da Justiça do Trabalho:
I. o Tribunal Superior do Trabalho.
II. os Tribunais Regionais do Trabalho.
III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.
IV. os Tribunais de Justiça.
V. os Tribunais Regionais Eleitorais.