A efetividade na distribuição dos direitos políticos e civis não é afetada pela desigualdade econômica.

O problema da democracia na sociedade do século XIX seria, para Benjamin Constant, recuperar a liberdade dos gregos em uma sociedade na qual o indivíduo estava mais interessado no gozo dos prazeres da vida privada.

A liberdade que interessava ao homem na democracia grega era a divisão do poder social e do político entre todos os cidadãos. Tratava-se, portanto, de uma liberdade coletiva. Privadamente, o homem se sujeitava a um controle severo e pouco espaço havia à independência individual.

As ideias da democracia grega já são integralmente aplicadas na sociedade contemporânea.

O desafio colocado hoje à democracia brasileira é a superação da desigualdade social.

O sistema coronelista consistia, do lado do partido do governo, carta branca para o chefe político local governista em todos os assuntos do município; do lado dos chefes locais, apoio incondicional aos candidatos do oficialismo nas eleições estaduais e federais.

Durante o período imperial não houve alternância no poder entre os partidos conservador e liberal.

O AI 2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo em vigência desde 1945. Ainda que fosse teoricamente possível compor até três partidos, só se conseguiu montar dois, graças à filiação provisória de dois senadores ao MDB.

Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.

Para Habemas, a forma gramatical das normas jurídicas é capaz de garantir a conexão interna entre a soberania e os direitos humanos.