A modalidade de comunicação adequada entre unidades administrativas do mesmo órgão, caracterizada por ser uma forma de comunicação interna, é:

Os documentos redigidos em Padrão Ofício devem conter as partes apresentadas a seguir, EXCETO:

Norma constitucional estatui que a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo(a):

Entre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio:

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, compõe-se de Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo(a) ,dentre cidadãos com mais de anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Preenche corretamente as lacunas a opção:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Tribunais Superiores têm jurisdição:

A respeito da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que a (o):

Com relação à discricionariedade, a doutrina define que “a atuação é discricionária quando a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, toda válidas para o direito” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 14ª edição, São Paulo, Ed. Atlas, 2002).

Diante desse conceito, pode-se concluir que os elementos do ato administrativo em que a discricionariedade costuma se fazer mais presente são:

Sobre o regime jurídico e as características gerais das autarquias, é correto afirmar que: