Foram encontradas 140 questões.
O item que se segue apresenta fragmento de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos, atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados.
Senhor Governador,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura da etapa de Brasília da 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI), a ser realizada no dia 1.º de novembro do corrente ano.
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O item que se segue apresenta fragmento de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos, atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados.
Dessa forma, conforme entendimentos definidos em reunião entre representantes dessas instituições, realizada no dia 20/8/2012, na sala de reuniões deste órgão, vimos por meio deste formalizar a Vossa Senhoria nossa solicitação, no âmbito da competência desse órgão, bem como em promover gestões nos órgãos competentes da administração pública federal, de apoio necessário à implantação da unidade seccional já mencionada, em especial viabilizar a concessão das gratificações correspondentes as responsabilidades assumidas, no que couber, nos termos do art. 7.º do citado decreto.
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No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.
Ressalvadas as hipóteses em que sejam convocados como cidadãos comuns, deputados e senadores não estarão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhe confiarem, por exemplo, determinadas informações.
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No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
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No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando, dessa maneira, a própria ilicitude da conduta.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.
O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, seja este federal, distrital, estadual ou municipal, é exclusivo do Poder Legislativo respectivo; sendo que o tribunal de contas exercerá, nesse caso, função auxiliar, limitando-se à elaboração de parecer prévio a fim de auxiliar a atuação do Poder Legislativo.
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No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado.
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No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
O processo legislativo é o conjunto de atos destinados à formação das espécies normativas primárias.
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No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.
A CF, diferentemente de outros textos constitucionais, inovou ao constitucionalizar, em norma de eficácia plena e imediata, os parâmetros da remuneração diferenciada da hora extraordinária, estipulando-a em, no mínimo, 35% superior à remuneração da hora normal.
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Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância funcional para o Estado impõe submissão a um regime estatutário e, não, contratual.
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