Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.

As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.

A exibição de reprises, demanda importante das redes de TV, disciplina-se por regulamento específico, no qual se estabelece cota mínima para veiculação de conteúdo nacional nos canais.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.

O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o item subsequente.

A ANCINE tem por objetivo, entre outros, o estímulo à diversificação da produção cinematográfica nacional e ao fortalecimento da produção independente e das produções regionais.

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.

No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.

As competências da ANCINE inclue

planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, à análise e ao controle de projetos de coprodução, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

A Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet são modalidades de fomento indireto, enquanto o Prêmio Adicional de Renda e o Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro são mecanismos de fomento direto pelo poder público.

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) é um mecanismo de investimento cujos financiadores são pessoas físicas e empresas brasileiras tributadas em seu lucro real.