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arquipélago de São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
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processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.
Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
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Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.
Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
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Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
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Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
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Só falta agora proibir as canetas
O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve, raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos. Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode ser usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher cheques sem fundos.
O grande vilão não é o celular, mas a situação do sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada, recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer delinqüente pode reorientar uma antena remota, até 5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de 200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de distância.
Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado — “Só falta agora proibir as canetas”.
A eficácia argumentativa do texto seria afetada, mas a correção gramatical seria mantida, caso o segmento “Falta quase tudo nos presídios brasileiros” fosse substituído por: Nos presídios brasileiros, faltam.
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