No capítulo da Comunicação Social, a Constituição Federal estabelece que, embora seja de competência do Poder Executivo a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão, esse ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Calúnia, difamação e injúria são crimes graves, sem atenuantes e passíveis de pena, de acordo com a lei de imprensa. Esses crimes são imputáveis tanto para os jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.

A lei de imprensa brasileira prevê a punição para casos de abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, como a publicação de notícias falsas que provoquem desconfiança no sistema bancário.

Após a fase de improvisação, observada logo após o seu surgimento no Brasil, a televisão estabilizou-se como principal expressão da indústria cultural bra s ile ira, integrando os consumidores à economia de mercado.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Es tado Novo, foi o princ ipa l promotor do desenvolvimento da livre imprensa que, no começo do século passado, buscou consolidar-se como empresa comercial.

O chamado efeito cognitivo dos meios de comunicação de massa pressupõe a independência entre o consumo da comunicação e o sistema de conhecimento do indivíduo.

O uso da tecnologia da informação pelos meios de comunicação impede a alteração das condições espaçotemporais do ambiente retratado nos noticiários, devido à rapidez com que a informação chega ao destinatário.

A indústria cultural, para os teóricos de Frankfurt, provoca a perda de autonomia do indivíduo que passa a aderir, de forma não crítica, aos valores que são impostos pelos produtos da cultura de massa.

A teoria crítica, no campo da comunicação, surgiu como proposta alternativa ao pensamento de esquerda dominante em boa parte da Europa após a II Guerra Mundial.

A imparcialidade na imprensa é impraticável, pois todos dependem dos anunciantes para o equilíbrio financeiro e econômico da empresa jornalística.