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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações
ao servidor público, exceto:
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Tendo em mente os termos do Decreto n. 6.029/2007,
assinale a opção incorreta.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres do
servidor público, exceto:
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A área escolhida para um aeródromo deve ter um solo
com propriedades mecânicas adequadas. A resistência
do solo no subleito deve ter uma capacidade de carga
suficiente, mas ao mesmo tempo precisa ser impermeável
e seu volume não deve ser afetado pelo congelamento da
superfície ou por variações de umidade. Neste contexto,
analise os itens abaixo, de acordo com o regulamento
RBAC 154, e escolha a opção correta (Obs.: MN/m3 =
106 Newton por metro cúbico)
I. Na fase de avaliação geotécnica, na qual um
aeroporto será construído, deve-se empregar uma
variedade de métodos para determinar a resistência
do solo, até identificar a localização ideal.
II. A escolha do fator de segurança de projeto da
resistência do solo baseia-se somente na incerteza
da medida geotécnica de capacidade de carga, e na
estimativa das consequências de um desempenho
inadequado.
III. Um subleito de alta resistência é caracterizado por
K (módulo de reação do subleito) = 150 MN/m3,
representando todos os subleitos com valores de
K acima de 120 MN/m3 para pavimentos rígidos; e,
no caso de pavimentos flexíveis, caracterizado por
subleitos com CBR (California Bearing Ratio) = 15, e
representando subleitos com valores de CBR acima
de 13 – Código – “A”.
IV. Um subleito de muito baixa resistência é caracterizado
por subleitos com K = 20 MN/m3 e representando
subleitos com K abaixo de 25 MN/m3, para pavimentos
rígidos, e caracterizado por subleitos com CBR = 3,
representando os subleitos com CBR abaixo de 4,
para pavimentos flexíveis – Código – “D”.
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O espaço aéreo é um recurso limitado, que requer uso
eficiente e seguro. Os aeródromos trazem benefícios à
sociedade, mas ao mesmo tempo impõem restrições ao
aproveitamento do seu entorno. Entre essas, destaca-se
o controle de obstáculos do ambiente natural e construído,
que requer um estudo aeronáutico para a avaliação
técnica de obstáculos. Neste contexto, analise os itens
abaixo, de acordo com a legislação em vigor, e assinale a
opção correta.
I. Considera-se obstáculo todo objeto de natureza
permanente ou temporária, fixo ou móvel, ou parte
dele, que esteja localizado em uma área destinada à
movimentação de aeronaves.
II. A abertura ao tráfego está sujeita somente à
verificação pela ANAC das condições operacionais do
aeródromo.
III. Apesar de poder aumentar o risco das operações
aéreas, obstáculos implantados podem ser mantidos
após manifestação do interesse público, mas não
poderão ser utilizados como sombra para encobrir um
novo obstáculo.
IV. Um objeto, dentro dos limites laterais das superfícies
de aproximação, decolagem ou transição, que
não ultrapasse os limites verticais, não pode ser
considerado efeito adverso à segurança.
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o
licenciamento ambiental dependerá da elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental ─ EIA ─ e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental ─ RIMA ─, inclusive
no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de
Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o
CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece
procedimento simplificado para o licenciamento ambiental
de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial
de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se
seguem, aquela que não seria um exemplo de documento
com o qual o processo simplificado para ampliação dos
aeroportos regionais deverá ser instruído:
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Uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações
e de Tráfego Aéreo (EPTA) é uma organização autorizada
de serviço público, pertencente a pessoa física ou
jurídica de direito público ou privado, dotada de pessoal,
instalações, equipamentos, sistemas e materiais, podendo
prestar, dependendo de sua categoria, os seguintes
serviços:
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A ANAC estabelece regulação para o planejamento,
o projeto e a operação de aeroportos. Com base nos
regulamentos RBAC 139, RBAC 154 e RBAC 153, analise
os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. Operadores de aeródromos que tenham embarcado
e desembarcado mais de um milhão de passageiros
no ano anterior ao corrente devem ser titulares de
Certificado Operacional de Aeroporto.
II. Quando um aeródromo não atender às normas
vigentes, poderá ser autorizada a adoção de
procedimentos especiais pelo operador de
aeródromo, que deverá elaborar e apresentar um
Estudo Aeronáutico, indicando um nível de segurança
operacional equivalente.
III. Uma área de segurança de fim de pista (RESA) deve
ser disponibilizada nas extremidades da faixa de pista,
de toda pista construída até a data de publicação do
RBAC 154, quando o número de código for 3 ou 4, ou
o número de código for 1 ou 2 e a pista for do tipo por
instrumento.
IV. Para o atendimento à emergência aeroportuária,
o operador aeroportuário deve prover e manter
operacional um Serviço de Prevenção, Salvamento e
Combate a Incêndio em Aeródromo Civil (SESCINC),
que poderá até ter um nível de proteção contra incêndio
requerido (NPCR) com categoria abaixo da categoria
da maior aeronave a ser operada com regularidade.
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O terminal de passageiros de um aeroporto deve
prover aos passageiros uma transição rápida e mais
curta possível entre os transportes de superfície e os
processos de embarque nas aeronaves, e vice-versa.
Para o dimensionamento do terminal de passageiros,
considera-se a capacidade necessária dos componentes
operacionais, para os picos de demanda, os respectivos
fluxos e o nível de serviço aceitável. Os componentes
operacionais dividem-se em três tipos básicos: componentes
de processamento, componentes de circulação e
componentes de espera.
I. Os componentes de _______________ são aqueles
associados ao fluxo do passageiro e/ou de sua
bagagem, associados a um nível de serviço específico.
II. Os componentes de _______________ são aqueles
onde os passageiros obtêm liberação para se dirigirem
a outro componente ou para a aeronave.
III. Os componentes de _______________ são aqueles
onde os passageiros fluem de um componente para
outro.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o
preenchimento das lacunas.
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O projeto do terminal de passageiros de um aeroporto é
influenciado pelos tipos de operação presentes e pelas
características do mix de passageiros, que variam no
tempo e exigem frequentes reconfigurações do terminal.
O terminal é a conexão entre o lado ar e o lado terra. Em
relação ao projeto do terminal de passageiros, avalie os
itens a seguir e assinale a opção correta.
I. O novo conceito de nível de serviço passa a ser
definido não somente pela área disponível por
passageiro na "hora-pico", mas considera também o
tempo de espera.
II. Um tempo estimado entre 10 e 20 minutos é
considerado aceitável para o balcão de check in, com
uma largura de fila de 1,4 a 1,6 metros.
III. Um espaço acima de 2,3 m2/passageiro para
a área de embarque pública é considerado
superdimensionamento.
IV. Um bom projeto do terminal de passageiros é suficiente
para assegurar níveis de serviços satisfatórios.
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