Um aeronauta pode ser multado por qualquer um dos seguintes motivos: retirar-se de aeronave deixando-a com o motor ligado e sem tripulante a bordo, operar aeronave fora da fraseologia-padrão nas comunicações e ministrar instruções de voo sem estar habilitado.

Entre os princípios a serem observados no desenvolvimento do servidor nos cargos da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil inclui-se o da anualidade.

Uma aeronave privada de empresa aérea brasileira, contratada pelo Governo Federal para ser utilizada no transporte internacional do presidente da República, ainda que estacionada no aeroporto de Montevidéu, no Uruguai, se sujeita às leis brasileiras.

Com base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.
A infraestrutura aeronáutica compreende, entre outros, o sistema de proteção ao voo, o sistema de registro aeronáutico brasileiro, o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infraestrutura aeronáutica.

Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que o tráfego de aeronaves no espaço aéreo brasileiro deve observar, além do disposto em convenções e atos internacionais assinados pelo Brasil, a legislação complementar e as normas sobre matéria aeronáutica referentes a navegação aérea, tráfego aéreo, infraestrutura aeronáutica, aeronaves e tripulações. Com base no CBA, julgue o item a seguir.
O comandante de aeronave que receber ordem de órgão controlador de voo para pousar deve dirigir-se de imediato para o aeródromo (AD) que lhe for indicado e nele efetuar o pouso, ou, caso haja razão técnica impeditiva de pouso naquele AD, solicitar ao órgão controlador que determine AD alternativo, com melhor condição de segurança à aeronave.

As informações que dizem respeito à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são classificadas como reservadas, devendo permanecer em sigilo até o término do seu mandato.

Os aeródromos civis classificam-se em públicos e privados.

Classe corresponde à posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

Em voo charter, o preço individual da parte aérea é livremente negociado entre a empresa aérea e os passageiros ou entre os agentes de viagem e os passageiros.