A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Além disso, é sua missão incentivar e desenvolver a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país.

Originada do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), a ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da administração pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A ANAC, vinculada ao Ministério da Defesa, tem como funções:

a) manter a continuidade na prestação de serviço público de âmbito nacional;
b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil;
c) zelar pelo interesse dos usuários e consumidores;
d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a lei das Concessões, a Lei Geral das Agências Reguladoras e a lei de criação da ANAC.

É a ela que os passageiros devem se reportar para abordar os problemas que têm agitado os aeroportos brasileiros nos últimos tempos.

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Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

A ANAC, embora vinculada ao Ministério da Defesa, é uma autarquia especial com personalidade jurídica, receitas e patrimônio próprios, além de contar com uma gestão administrativa e financeira descentralizada que permite independência administrativa.

A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A ideia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira com base em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da PNAC é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho Nacional de Aviação Civil.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, na organização e no planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e, para que isso se consolide, é preciso ter regras”, disse o secretário.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados, como o turismo.

Internet: <www.aviacaoemrevista.com.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

De acordo com as informações do texto, a nova política deve revogar a legislação em vigor no que se refere à aviação civil.

A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A ideia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira com base em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da PNAC é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho Nacional de Aviação Civil.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, na organização e no planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e, para que isso se consolide, é preciso ter regras”, disse o secretário.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados, como o turismo.

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Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

Na linha 06, o emprego de vírgulas após “qualidade” e “segurança” justifica-se por isolar aposto.

A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A ideia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira com base em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da PNAC é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho Nacional de Aviação Civil.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, na organização e no planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e, para que isso se consolide, é preciso ter regras”, disse o secretário.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados, como o turismo.

Internet: <www.aviacaoemrevista.com.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

O emprego de sinal indicativo de crase em “à sociedade” (l.6) justifica-se pela regência do termo “objetivo” (l.5) e pela presença de artigo definido feminino.

A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A ideia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira com base em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da PNAC é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho Nacional de Aviação Civil.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, na organização e no planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e, para que isso se consolide, é preciso ter regras”, disse o secretário.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados, como o turismo.

Internet: <www.aviacaoemrevista.com.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

No texto, “projeto” (l.3), “Decreto n.º 6.780” (l.5), “PNAC” (l.6) e “nova política” (l.8, 10 e 13) retomam “Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)” (l.2).

A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

A ideia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira com base em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da PNAC é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho Nacional de Aviação Civil.

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, na organização e no planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e, para que isso se consolide, é preciso ter regras”, disse o secretário.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados, como o turismo.

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Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

A expressão “Esse cenário” (l.2) refere-se à seguinte informação anterior: “passar por momentos turbulentos de tempos em tempos” (l.1).