Sobre a disciplina constitucional da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA.

Examine o enunciado a seguir:

Durante a montagem de barreira, agentes de trânsito derrubam na pista pedaços de vidro, que rasgam o pneu de um carro, levando-o a uma grave colisão.

Segundo a CF, a responsabilidade do Estado nesse caso é:

Sobre a autoridade de trânsito, pode-se AFIRMAR que:

Considere o contexto a seguir:

Após grave acidente de transito, em que um veículo desgovernado invadiu uma garagem residencial, um agente entra na residência sem solicitar consentimento do morador, a fim de retirar a vítima presa no veículo que estava em chamas.

Sobre a atividade do agente, é CORRETO afirmar que:

Analise o texto a seguir:

Durante um curso para agentes de transito, o instrutor afirma que politicas publicas de mobilidade devem promover a erradicação da pobreza e da marginalização , pois isso constitui um dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, artigos 1º a 4º da Constituição Federal (CF).

Considerado o Título I da CF I da CF, a erradicação da pobreza e da marginalização enquadra-se CORRETAMENTE como:

"No procedimento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato que cumpre todos os requisitos legais (exames médico-psicológicos, aulas e prova praticas) pode requerer a expedição do documento. Dessa forma, segundo a classificação doutrinaria dos atos administrativos negociais, a emissão da CNH caracteriza-se como:

Observe o enunciado a seguir:

Durante fiscalização, ao constatar que um comerciante ambulante ocupa irregularmente parte do acostamento, agente de transito lavra auto de infração, no qual aplica multa, além de determinar a imediata remoção da barraca:

Essa situação exemplifica o exercício do seguinte poder da Administração publica:

Examine o enunciado a seguir:

A autoridade municipal de transito descobre que concedeu autorização para transporte escolar a empresa cujos veículos não cumpriam, já na época da autorização, os requisitos previstos no Código de Transito Brasileiro (CTB).

È CORRETO afirmar que a situação demanda:

Analise a situação hipotética a seguir:

Na fase de planejamento de ações de fiscalização de transito, são apresentados ao gestor do órgão de transito pontos estratégicos para a realização de blitz, situados nas ruas Alfa e beta após examinar os estudos técnicos sobre o trafego nos referidos logradouros, o gestor  determina a realização de blitz na rua alfa sob a justificativa de que, em comparação com a outra rua, é possível fiscalizar mais veículos, mobilizando a mesma quantidade de agentes de transito. Durante a execução da blitz na rua Alfa, o  agente Delta deixa de abordar veiculo, mesmo este apresentando indícios visíveis de irregularidade e havendo vaga na blitz, por se tratar de pessoa de sua família, O agente Gama, ciente da conduta do seu colega, deixa de reporta-la no gestor do órgão de transito.

Sobre a situação descrita a conduta do gestor órgão de transito:

Considerando a situação em que um agente de transito remove, sem ordem judicial veiculo estacionado em local proibido, pode-se AFIRMAR que essa medida é legitimada pelo seguinte atributo dos atos administrativos: