Magna Concursos

Foram encontradas 60 questões.

Certa deputada estadual questionou Arquimedes, servidor ocupante do cargo de técnico de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acerca da extensão e limites do poder regulamentar do Governador do Estado.
Considerando a situação hipotética descrita, à luz do disposto na Constituição da República e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, Arquimedes deveria responder corretamente que o Chefe do Poder Executivo pode editar Decreto para
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo irá considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, ajustados de acordo com os limites estipulados,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, verificou que há nos respectivos autos uma decisão administrativa, que não apontou as razões de fato e de direito que lhe deram ensejo, sendo correto afirmar que tal situação importa em violação, especificamente, do princípio da Administração Pública designado de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Em relação a essas licitações, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Entre os objetivos do processo licitatório está
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2919614 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Provas:
José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não reincidente em falta funcional, fez uma crítica ao Governador do Estado do Maranhão, com uso de palavras depreciativas, em determinado despacho em processo administrativo que estava sob sua condução.
Sobre a conduta de José, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção que indica corretamente o princípio orçamentário e sua respectiva explicação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta em relação ao dever da administração em executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas