O Capítulo VIII da Constituição do Estado do Ceará de 1989 estabelece o regime jurídico dos recursos ambientais e impõe limites, proibições e obrigações ao Poder Público e à coletividade. Com base nas disposições literais e sistemáticas da Carta Cearense sobre a proteção ecológica e os patrimônios estaduais, assinale a alternativa correta.

Um determinado órgão público federal decidiu atualizar seu Plano de Logística Sustentável (PLS). Como parte das novas metas, a instituição estabeleceu as seguintes ações:

I. Substituição gradual da frota oficial de representação por veículos elétricos;
II. Inclusão de cláusulas de equidade de gênero e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços terceirizados de limpeza;
III. Monitoramento rigoroso do descarte e logística reversa de cartuchos de tinta e toners.

Tendo em vista o Modelo de Referência atual e as diretrizes de governança do PLS, indique a quais eixos temáticos pertencem, respectivamente, as ações I, II e III.

No que diz respeito às disposições gerais e à aplicação da pena previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.

Uma grande indústria metalúrgica gera dois tipos principais de resíduos em seu processo produtivo: borras de tinta contendo metais pesados inflamáveis e retalhos de alumínio limpos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e os critérios de classificação da ABNT NBR 10004, a conduta correta do gestor ambiental da fábrica para a destinação desses materiais deve ser:

A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as definições legais expressas nesses documentos, é correto afirmar que:

Uma grande refinaria de petróleo localizada no litoral brasileiro está se preparando para passar por sua auditoria ambiental bienal compulsória, conforme exigido pela Resolução CONAMA nº 306/2002. Paralelamente, a alta administração deseja que o processo também atenda aos requisitos de certificação do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com base na ABNT NBR ISO 14001, e utilize as diretrizes de execução da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando os conceitos de auditoria ambiental e verificação de conformidade trazidos por essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma conduta ou característica correta desse processo.

De acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 766/2024 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), o Selo ALECE ESG na Gestão Pública possui objetivos institucionais bem delineados. Com base no texto normativo, assinale a alternativa que apresenta um objetivo oficial dessa certificação.

Durante a auditoria de conformidade regulatória nas salas de atendimento de um órgão público climatizado artificialmente, a equipe técnica aferiu as seguintes condições termoambientais médias:

• Temperatura operativa: 23,5 °C
• Umidade relativa do ar: 28%
• Velocidade do ar: 0,15 m/s

Considerando estritamente os parâmetros de conforto térmico estipulados pela norma ABNT NBR 17037, indique a avaliação correta sobre o ambiente analisado.

Uma grande indústria metalúrgica está revisando seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Durante a auditoria interna no setor de fundição, constatou-se que o mau funcionamento de um dos filtros da chaminé principal resultou na emissão excessiva de material particulado na atmosfera, gerando reclamações da comunidade vizinha sobre problemas respiratórios e fuligem nos imóveis.

Considerando os conceitos de Aspecto Ambiental e Impacto Ambiental estabelecidos pelo requisito 6.1.2 da referida norma, assinale a alternativa que correlaciona e conceitua corretamente os eventos descritos.

Uma organização certificada na norma ABNT NBR ISO 14001 está planejando sua auditoria interna periódica para avaliar a eficácia do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis (conforme o item 9.1.2 — Avaliação da Conformidade). Para orientar a equipe de auditores sobre a postura e a metodologia corretas a serem adotadas durante o processo, a gerência de sustentabilidade determinou que todo o protocolo deve seguir estritamente as diretrizes da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando a correlação entre essas duas normas e os princípios que regem uma auditoria, marque a alternativa que apresenta uma conduta correta da equipe auditora.