Em conformidade com o que disciplina o Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal

Em relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, é correto afirmar que

Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.

Na desistência voluntária, o agente

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que

O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é

Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.