A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.

No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.

A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.

O defeito na investidura de agente público acarreta a invalidade dos atos que ele tenha porventura praticado.

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.

A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.

O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público explorado pelos municípios e pelo DF.

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.

A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo a titularidade do serviço com o poder público.