O Lucro Presumido consiste em regime tributário simplificado para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de uma base de cálculo estimada. Para isso, aplicam-se percentuais estabelecidos pela legislação fiscal sobre a receita bruta e sobre outras rendas da empresa sujeitas à tributação.
Em relação a outras rendas sujeitas à tributação, uma empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido deve incluir, na sua base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os valores recebidos a título de

O conceito de valor justo, que seria o preço recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo, é detalhado no CPC 46 e aprovado pela Resolução CVM nº 115, de 20 de maio de 2022. Nesse contexto do valor justo, a companhia DDA S/A, que pretende vender uma máquina de seu imobilizado, verificou que existe um mercado ativo e atuante para esse tipo de máquina e, em 04/07/22, fez as seguintes anotações, colhidas em mercados diferentes, e mensurou a possibilidade de melhor uso, visando à efetiva transação da aludida máquina.


Considerando-se, exclusivamente, as anotações apresentadas e sabendo-se que essa venda atenderá a todos os requisitos normativos e legais vigentes, o valor justo para essa máquina, de acordo com o CPC 46, em 04/07/22, em reais, é de

É entendimento técnico-conceitual contábil, com base no texto do CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, em que existe uma expectativa provável de saída de recursos para a liquidação dessas obrigações, e que os valores das mesmas podem ser mensurados com confiabilidade.
Nesse contexto do CPC 25, a companhia UZT informa que faz o registro contábil do 13º salário de seus empregados, a ser pago, em geral, nos meses de novembro e dezembro, no último dia útil de cada mês, e que o valor a ser contabilizado em 30/06/2022 é de R$ 1.240.000,00.
Desconsiderando-se qualquer incidência tributária ou previdenciária sobre esse 13º salário, o registro contábil que a UZT deve fazer, em 30/06/2022, sem data e histórico, em lançamento simples, é:

Na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28, foram determinadas novas alíquotas para a contribuição dos segurados empregados, inclusive empregado doméstico e trabalhador avulso, para o INSS. No §1º , foi estabelecido que “as alíquotas previstas no caput serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”. Em 17/01/2022, na Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, foi definido que:
Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2022, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, de acordo com a Tabela constante do Anexo II, desta Portaria.
ANEXO II TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022


Nesse contexto, o senhor J, sócio e gestor administrativo da JP Ltda, do ramo de decoração de interiores, optante pelo Simples Nacional, Anexo IV, recebe mensalmente o pró-labore de R$ 5.000,00. Considerando-se a legislação fiscal e tributária em vigor, o valor a ser retido do pró-labore do senhor J, a título de contribuição para o INSS, em reais, é de

As estratégias de marketing de uma empresa devem estar relacionadas ao segmento-alvo que a empresa pretende atingir, e uma grande quantidade de empresas tem se empenhado em oferecer produtos para consumidores preocupados com as questões ambientais. No entanto, algumas empresas promovem seus produtos com propagandas ecológicas enganosas. A empresa X apresentou uma coleção de roupas produzidas com malhas fabricadas a partir da reciclagem de resíduos plásticos, e a propaganda da empresa exagerava na apresentação desse atributo ecologicamente correto. A propaganda da empresa não mostrava aos consumidores que o processo produtivo de suas roupas utilizava quantidade de água muito maior que o normal e gerava resíduos químicos altamente poluentes. Dessa forma, a propaganda da empresa X fazia o consumidor crer que estava contribuindo com a proteção do meio-ambiente, quando, na verdade, o dano ao ambiente era muito grande.
Esse tipo de prática de propaganda enganosa é denominada

Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos. De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito a seguir:

Um professor de Contabilidade irá assumir uma posição de membro do Conselho de Administração de uma instituição do sistema financeiro. O que ele não sabe é que a Resolução CMN nº 4.968/2021 dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras, distinguindo as responsabilidades e os papéis dos membros do Conselho de Administração dos papéis dos integrantes da Diretoria da instituição.
Dessa forma, o novo membro do Conselho de Administração poderá

O modelo COSO foi desenvolvido com a ideia de que o gestor possa gerenciar os riscos de modo eficaz, no contexto dos objetivos e da estrutura de cada organização. Adicionalmente, o modelo passou a visar o alinhamento da gestão de risco à estratégia e ao desempenho.
Nessa revisão, a dimensão de comunicação e reporte é desenvolvida por meio de

O modelo das três linhas de defesa apresenta uma forma de estabelecer os papéis e responsabilidades essenciais de cada gestor dentro da organização para protegê-la dos riscos por meio de uma estrutura adequada de governança.
Nesse modelo, as linhas de defesa são, respectivamente,

Uma equipe está desenvolvendo a gestão de riscos de um empreendimento de seu departamento, partindo da identificação de potenciais fontes de impacto negativo para o negócio.
Algumas perguntas podem ser feitas para auxiliar na identificação dos riscos, EXCETO a seguinte: