A iniciativa popular no processo legislativo estadual, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o desmembramento de Estados:

Quanto aos direitos sociais, marque a alternativa correta segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Em relação à ação popular, é correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Acerca da soberania, é correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Segundo a Lei Estadual n.º 6.832/2006 e alterações, quando responsável pelo órgão central do Sistema de Controle Interno tomar conhecimento de qualquer irregularidade, deverá dar ciência:

As ações exercidas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual destinar-se-ão, ainda, conforme prevê a Lei Estadual n. ° 6.176/98 e alterações, a subsidiar:

Sobre as reposições devidas e as indenizações por prejuízos que o servidor causar, a Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações determina que:

Responda a questão a seguir com base na lei Federal n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados).

O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais, exceto:

Responda a questão a seguir com base na lei Federal n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados).

A intimação da sanção de multa diária aplicável às infrações a esta Lei deverá conter, no mínimo:

I - a descrição da obrigação imposta.

II - o prazo razoável e estipulado pelo órgão para o seu cumprimento.

III - o valor da multa diária a ser aplicada pelo seu descumprimento.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta: