A Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular.

Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.

O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar.

Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.

Acerca das classificações das constituições, assinale a alternativa que traga a classificação correta da Constituição do país ABCDE.

Acerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo.

I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

III. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de quarenta e oito horas.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.

( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de matéria que pode ser disciplinada por medida provisória.

“Esta vasta área a oeste da Amazônia exibe terrenos baixos, inferiores a 200 metros de altitude, sendo fracamente dissecados em formas de topos planos e levemente convexizados, esculpidos nos sedimentos Terciários Quaternários da formação Solimões” (ROSS, 1985).

Assinale a alternativa correspondente à unidade de relevo citada no texto.

Fonte: IBGE, 2020.

O mapa acima mostra a delimitação geográfica de uma região política instituída com o objetivo de definir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Tal região abrange a totalidade de oito estados brasileiros e a parte do Maranhão localizada a oeste do meridiano de 44º (adaptado de IBGE, 2022).

Diante do exposto, assinale a alternativa correspondente ao nome da região apresentada no mapa.

Corresponde a 40% do território brasileiro e 60% da disponibilidade hídrica do país distribuída numa rede de drenagem com lagos e igarapés alimentados por rios que nascem nos Cerrados do Planalto Central, nos Andres e no Planalto Guiano. Seu principal curso d’água é o maior rio do mundo em extensão territorial e volume hídrico transportado (adaptado de SILVA; MONTEIRO, 2020).

Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à bacia hidrográfica citada no texto.

“O Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas apresentou crescimento de 2,3% e valor nominal de R$ 108,18 bilhões em 2019, o que contribuiu para o aumento na participação na economia nacional, saindo de 1,4% para 1,5%, na comparação com o ano anterior” (G1, 2021).

Assinale a alternativa referente ao setor da economia com maior participação no PIB do Amazonas, de maneira correta.

Em 60 anos, a população urbana brasileira praticamente dobrou. A rápida urbanização do país atraiu milhares de pessoas que migraram do campo para a cidade em busca de trabalho, ocorrendo um crescimento das cidades pela expansão das áreas periféricas. Com isso, pode-se formar uma região constituída por um conjunto de municípios limítrofes (com limite ou divisa entre si, muito próximos uns dos outros), integrados a uma cidade principal. Um exemplo é a (adaptado de PAULA et al., 2018).

Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.