Uma característica dos produtos de origem animal é a riqueza em nutrientes como carboidratos, proteínas, gorduras, dentre outros. Toda esta diversidade produtiva e qualidade dos produtos gerados devem estar acompanhados de cuidados específicos em cada uma das culturas.

Marque a alternativa que cita corretamente os deveres e obrigações dos proprietários de animais.

Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de janeiro de 1999, considerando os itens que constituem receitas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias.

As afirmativas são, respectivamente,

O decreto 6.033 de 6 de dezembro de 1996, em especial o artigo oitavo cita:

“Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos estaduais cadastrantes avaliar imediatamente os problemas e informações apresentadas, sob pena de responsabilidade, consultando o órgão oficial de Saúde, Agricultura ou Meio Ambiente, conforme o caso.”

Após a avaliação, o órgão cadastrante poderá tomar medidas isoladas ou conjuntamente. Dentro deste contexto, em relação às medidas citadas, julgue os itens a seguir:

I. Ao órgão cadastrante caberá apenas a suspensão do uso do produto.
II. O órgão cadastrante poderá restringir ou proibir a comercialização do produto.
III. Ao órgão cadastrante cabe apenas advertir sobre os riscos do produto na agricultura.

Está correto o que se afirma em

Considerando o comércio de produtos de origem animal, podemos atribuir como sendo de fundamental importância a fiscalização do trânsito das espécies ligadas à agropecuária.
Dentro deste contexto, marque a alternativa que indica corretamente uma documentação sanitária relacionada aos suídeos.

Um grupo de funcionários públicos deslocou-se até Remanso, importante município produtor de mel de abelhas localizado na Bahia, para realizar inspeção e fiscalização de aspecto industrial e sanitário de produtos de origem animal. Ao chegar ao local alvo da incursão foi informado pelo proprietário, senhor Antônio, que atualmente a propriedade funcionava apenas como apiário.

Considerando o contexto acima e seus conhecimentos em relação a Lei 12.215 de 30 de maio de 2011, marque a opção correta.

A defesa sanitária vegetal apresenta importante papel no desenvolvimento da agricultura, além de contribuir para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Com base neste contexto e na Lei 10.434 de 22 de dezembro de 2006, julgue os itens a seguir:

I. A exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;
II. A proibição da utilização de técnica conhecida como rotação de cultura, por conta dos riscos de contaminação;
III. A interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais.

Cita corretamente as medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal o que consta em

O trabalho de fiscalização e inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal apresenta grande importância para a qualidade e segurança do produto final a ser comercializado. Para tanto, o conhecimento do profissional que realiza esta função acerca das definições relativas à sua atuação é fundamental. Considerando este contexto, relacione os termos a sua correta definição.

1. Análise de controle
2. Análise de rotina
3. Análise fiscal
4. Barreira sanitária

( ) Mecanismo legal utilizado pelas autoridades governamentais que impede, restringe ou monitora a circulação de animais, produtos ou subprodutos de origem animal.
( ) Análise efetuada na amostra colhida em triplicata pela entidade fiscalizadora para verificar a conformidade da amostra com os dispositivos do presente regulamento ou demais legislações pertinentes.
( ) Análise efetuada na amostra colhida pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da qualidade das matérias-primas, insumos e produtos.
( ) Análise efetuada na amostra colhida pelo órgão fiscalizador destinada a comprovar a conformidade do produto elaborado, com a legislação vigente.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A fiscalização e a inspeção de produtos de origem animal possuem grande importância para a agropecuária nacional, não sendo diferente para o estado da Bahia.
Considerando os objetivos da fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir:

I. Incentivar a melhoria da qualidade dos produtos; II. Promover o desenvolvimento do setor agropecuário; III. Proteger a saúde do consumidor.

Está correto o que se afirma em

Considerando a importância nacional da agropecuária, todas as ações voltadas para prevenção e manutenção da saúde animal apresentam-se como importantes ferramentas para o desenvolvimento do setor agrícola, além da proteção da saúde pública, demonstrando assim a relevância da defesa sanitária animal no estado da Bahia.
Em relação ao conselho estadual de saúde animal, marque a opção que indica corretamente o número de membros existentes em sua composição.

A agropecuária nacional apresenta-se com destaque entre os setores produtivos brasileiros, sendo de grande interesse para a balança comercial do país. No que tange a garantia de qualidade do setor agropecuário, a defesa sanitária animal e vegetal desempenha importante papel.
Dentro deste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Exercer atividade de vigilância epidemiológica;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território nacional;
III. Aplicar multas e outras sanções aos infratores das leis, decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e vegetal ou de produtos correlatos.

Em relação às competências da agência estadual de defesa agropecuária da Bahia (ADAB), está correto o que se afirma em