Para garantir o espaço reservado a uma cadeira de rodas, o recuo deve ser de, no mínimo, 0,80 m, no sentido paralelo às fileiras, nas três situações apresentadas.

Sabendo-se que a figura B apresenta uma escada acessível de 5 pisos e 6 espelhos que mede ao todo 0,72 m × 2,30 m e tem um corrimão de 0,92 m de altura, é correto afirmar que essa escada está dentro dos parâmetros da NBR 9050.

Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m², ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por seis anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.

Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser concedida caso a obrigação do proprietário de edificar ou utilizar a propriedade não seja atendida após a definição de lei específica pelo município, no prazo de cinco anos.

O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área incluída em plano diretor, mas a determinação de condições e prazos para implementação da obrigação é definida pela Lei n.º 10.257/2001.

De acordo com a Lei n.o 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, deve ser regulamentado por lei municipal que delimite as áreas sujeitas a esse direito e fixe seu prazo de vigência.

A equidistância das curvas de nível deve ser previamente determinada de acordo com a escala da planta e o movimento do terreno. medida que a escala da planta diminui, utiliza-se um espaçamento maior entre as curvas. Tal equidistância é definida em um plano horizontal e determina uma declividade constante em determinado valor de porcentagem.

A declividade de um terreno pode ser expressa sob a forma de fração, calculando-se a tangente do ângulo de inclinação (i), tg i=DN/DH. Esse valor é geralmente transformado em porcentagem, do que se tem que D(%) = (DN/DH)x100. Nesse caso, a declividade máxima (D = 100%) corresponde a um ângulo de 45o.

Nos termos da Lei n.o 5.194/1966, exerce ilegalmente a profissão engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo que não possuir registro nos conselhos regionais. Essa norma não se aplica às atividades de magistério superior nem à realização de atos ou prestação de serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata essa lei.