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No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.
PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).
A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir
I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.
II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.
III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.
Está correto o que se afirma em
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As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
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A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.
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Uma definição mais adequada é entender as políticas públicas como iniciativas governamentais destinadas a atender demandas socialmente reconhecidas, de acordo com normas estabelecidas.
(Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-
de-vista/2022/Sobre-o-conceito-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAb licas. Adaptado.)
Sobre a principal finalidade das políticas públicas, é CORRETO afirmar que a mesma:
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Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.
(MELAZZO, 2010, p. 13.)
A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:
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( ) A cidadania é um conceito exclusivamente político, relacionado aos direitos e deveres dos cidadãos em relação ao Estado.
( ) A cidadania é um conceito dinâmico que evolui ao longo do tempo e varia de acordo com as diferentes sociedades e contextos históricos.
( ) A democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos têm o direito de participar diretamente nas decisões políticas.
( ) A noção de cidadania se reporta à de Nação; esta entendida como espaço para a realização individual e coletiva, organizada no Estado.
A sequência está correta em
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Um grupo de servidores de uma instituição pública está estudando modelos de participação social em fases do ciclo de determinada política pública. Assim, é correto afirmar que
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No processo de elaboração de uma política pública, há a fase ou etapa da tomada de decisão, que consiste na escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Quando soluções são criadas antes dos problemas a serem solucionados, tem-se o modelo denominado
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